Permanecer com as contas em dia não é nada fácil para milhões de brasileiros. Buscando contribuir com as pessoas e as empresas envolvidas nessa situação, o Governo Federal criou o Programa Desenrola Brasil, que tem como objetivo a renegociação de dívidas.
O que é o Programa Desenrola Brasil?
O Desenrola Brasil é uma iniciativa do Governo Federal para ajudar os consumidores a regularizarem suas dívidas e melhorarem sua situação financeira. Por meio dessa iniciativa, o Serasa busca facilitar o acesso das pessoas a acordos de pagamento mais flexíveis, com condições especiais e descontos.
Para participar do programa, é necessário que os consumidores acessem o site do Serasa ou entrem em contato com a empresa para obter mais informações sobre suas dívidas e as opções de renegociação disponíveis.
O programa é direcionado para as pessoas com CPF negativado, que possuem dívida inscrita nos cadastros de crédito do país, como a Serasa e SPC Brasil. A ideia inicial é criar um sistema nacional de refinanciamento, e o governo espera que mais de 30 milhões de brasileiros sejam beneficiados.
No Brasil, as famílias têm uma parcela significativa de suas rendas comprometida com o pagamento de dívidas. De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), a proporção da renda destinada ao pagamento de dívidas das famílias brasileiras gira em torno de 30%.
A inadimplência, que é a falta de pagamento de dívidas, também é um problema significativo no país. Dados da Serasa Experian indicam que, em maio de 2023, 71,9 milhões de brasileiros tinham contas em atraso. 463 mil pessoas entraram na lista, apenas nesse mês.
Estar endividado, além de fazer mal para a vida financeira, pode complicar a saúde física e mental. Em muitos casos, por causa das dívidas, as pessoas podem ter quadros de estresse, ansiedade e insônia. A preocupação constante com as finanças pode levar a sentimentos de desesperança, desamparo e desespero. Isso pode afetar negativamente o bem-estar emocional e a qualidade de vida de uma pessoa, levando a problemas de saúde mental mais graves.
O Programa depende da publicação e liberação de uma Medida Provisória (MP) do Ministro da Fazenda, que tramitará no Congresso Nacional, e pretende permitir a renegociação de até 50 bilhões de reais, para aproximadamente 37 milhões de cidadãos.
A previsão dada pelo governo é que o projeto seja iniciado no segundo semestre de 2023, iniciando o cadastro das instituições em uma plataforma digital online, onde haverá a mediação das negociações entre consumidores inadimplentes e credores, como bancos, financeiras, securitizadoras e outras empresas.
Após esta fase, os cidadãos poderão renegociar as dívidas elegíveis ao Programa Desenrola com descontos.
Quem poderá aderir ao Programa?
O Programa Desenrola é direcionado para pessoas físicas, dividido em duas faixas:
Faixa 1
Pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) terão acesso ao programa, considerando inadimplências a partir de 1º de janeiro de 2019.
Para esse grupo, o programa vai oferecer alguns recursos como a garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias, cujos valores de negativação somados não ultrapassem 5 mil reais.
Nesta faixa não poderão ser financiadas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros e outras operações definidas em ato do Ministério da Fazenda. Além das dívidas bancárias, estarão incluídas as dívidas de consumo – água, luz, telefone e lojas, por exemplo
Faixa 2
Este grupo é destinado exclusivamente às pessoas com dívidas no banco, e inclui uma faixa de renda que vai até R$ 20 mil. O governo não vai cobrir as dívidas, mas oferecerá incentivos regulatórios que permitirão elevar a oferta de crédito das instituições financeiras. Nesse caso, os bancos poderão conduzir a renegociação de forma direta com seus clientes.
Haverá perdão de dívidas? O que será desnegativado?
O governo deverá reservar ao Desenrola um fundo garantidor de cerca de 10 bilhões de reais, com recursos do Tesouro Nacional. Essa quantia, cujo valor ainda está sendo estudado, deverá cobrir eventuais faltas de pagamento dos consumidores no processo. Até o momento, estão previstas as seguintes modalidades de negociação:
Dívidas até R$ 100: Independente da renda salarial dos inadimplentes, as dívidas de até R$ 100 serão perdoadas pelas instituições financeiras participantes do Programa Desenrola.
Este é o único caso de “perdão” das dívidas. Todas as outras situações envolvem a possibilidade de renegociação, com apoio do governo.
Negociações com desconto: Todas as empresas privadas que aderirem ao Desenrola precisarão oferecer desconto nas dívidas. De acordo com o Ministro da Fazenda, quanto maior o desconto oferecido, maior a chance de o credor ter acesso aos recursos do programa.
Leilões: Está prevista a organização de leilões para obter o maior desconto possível nos débitos de consumidores com bancos, varejistas e outras empresas. Eles devem ser divididos por setores.
Prazo de pagamento das dívidas: O mais provável é que o devedor tenha um prazo de até 60 meses para quitação de seu débito. Também haverá a possibilidade de pagar à vista. Na falta de pagamento dentro do novo acordo, esta dívida poderá ser inscrita novamente no cadastro de inadimplentes, com o valor atualizado.
Em todos os casos, é importante que você consulte as instituições financeiras, lojas e demais credores para saber se elas estão incluídas no programa, já que a participação não é obrigatória.
Não poderei negociar minha dívida por lá, e agora?
O Programa Desenrola é uma possibilidade interessante, mas existem alternativas para quem precisa lidar com suas dívidas. Um exemplo disso é o Limpa Nome da Unit, que possibilita a substituição de uma dívida cara, com altas taxas de juros, por uma opção mais barata.
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