O sistema tributário do Brasil é alvo de diversas críticas. Nas ruas, a grande maioria da população, sejam profissionais ou empreendedores, vai concordar que os impostos pesam no seu bolso. Entre os especialistas, as opiniões são de que ele amplia desigualdades sociais e limita o crescimento econômico do país.
Por esse motivo, a discussão sobre reforma tributária está sempre em pauta, independente do governo. Mas afinal, o que é reforma tributária? E mais importante, o que pode mudar com o projeto atual?
O que é a reforma tributária?
Entender o que é reforma tributária nos permite participar ativamente das discussões, e reconhecer o seu impacto em nossas finanças.
De forma geral, uma reforma tributária representa um conjunto de mudanças nas leis e regulamentos relacionados aos impostos do país. Seu objetivo costuma ser o de promover uma estrutura tributária mais eficiente, justa e adequada às necessidades sociais.
As reformas tributárias podem envolver diferentes aspectos, tais como:
- a simplificação do sistema tributário,
- a revisão das taxas e bases de cálculo dos impostos,
- a eliminação de distorções e benefícios fiscais excessivos,
- a redução da carga tributária sobre certos setores da economia,
- a redução dos impostos, procedimentos de arrecadação e fiscalização, entre outros.
No Brasil, a discussão sobre a reforma tributária é um tema recorrente e complexo. Podemos dizer que o projeto votado em 2023 está sendo pautado desde 1994, quando adotamos o Real como moeda.
É importante ressaltar que qualquer reforma tributária envolve um processo complexo de negociação e aprovação, que depende da vontade política e do ajuste entre os diversos atores envolvidos, como o governo, o Congresso Nacional, entidades empresariais, sociedade civil, entre outros.
No dia 07 de julho de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou inicialmente o texto que reformula a tributação sobre o consumo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), caso aprovada em definitivo nas próximas instâncias de votação, simplifica e unifica os tributos que pagamos ao comprar serviços, objetos e bens de valor.
Cinco dos principais impostos nacionais serão afetados:
Três federais
Programa de Integração Social (PIS),
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins),
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Estadual
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Municipal
Imposto sobre Serviços (ISS).
Os três primeiros serão unificados na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto os outros dois irão formar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Como a reforma pode afetar sua vida?
Todos os cidadãos brasileiros possuem obrigações tributárias com o governo, portanto é impossível escapar dos impactos de uma reforma no setor. Mesmo que, de alguma maneira, você evite pagamentos diretos como Imposto de Renda, IPTU e IPVA, ainda estaria sujeito aos impostos sobre o consumo.
Quando vamos ao mercado, abastecemos o carro ou pagamos as contas de água, energia e internet, uma parcela considerável do valor é direcionada ao governo. Dessa forma, uma reforma tributária pode ter efeitos diretos e indiretos na vida de todas as pessoas, afetando:
Carga tributária pessoal: Afeta a renda e o poder de compra das pessoas, já que uma maior carga tributária pode significar menos dinheiro disponível para gastar ou investir.
Consumo: Como a reforma tributária envolve mudanças nos impostos sobre o consumo, como o ICMS, IPI ou o possível Imposto sobre Valor Agregado (IVA), os preços dos produtos e serviços podem ser alterados, causando um impacto direto nos gastos diários das pessoas.
Setores: Dependendo das propostas de reforma tributária, certos setores podem ser mais atingidos que outros. Por exemplo, se houver mudanças nos impostos sobre propriedade ou sobre determinadas fábricas, isso pode ter efeitos para proprietários de imóveis, empresas e trabalhadores industriais.
Incentivos fiscais: Uma reforma tributária pode eliminar ou modificar os incentivos fiscais existentes, impactando as pessoas que se beneficiam de deduções fiscais ou benefícios específicos, como créditos para educação, saúde ou investimentos.
Emprego e crescimento econômico: O sistema tributário repercute no ambiente de negócios, estimulando ou desacelerando o crescimento econômico e a criação de empregos.
Quais setores serão afetados?
De modo geral, estima-se que a reforma tributária traga efeitos positivos para a economia do país. Os estudos apontam um crescimento médio de 0,76% ao ano em nosso PIB, ou 12% ao longo dos próximos 15 anos, decorrente apenas dessas mudanças.
Esse impacto será distribuído de formas diferentes para os setores específicos da economia, dependendo de alguns fatores incluídos no próprio texto, e da forma como os diferentes agentes vão se movimentar a partir das mudanças.
Alimentos e remédios
O preço das refeições deve experimentar uma das maiores quedas, já que está em pauta uma lista de produtos alimentares isentos das novas cobranças. O mesmo vale para os medicamentos, onde a redução estimada nos impostos é de 60%, podendo chegar a 100% em remédios para o combate a doenças graves.
Serviços básicos
Os serviços que envolvem transporte coletivo, educação e saúde, além dos setores cibernético, de segurança da informação e de segurança nacional, serão beneficiados com reduções diretas nas alíquotas.
A prestação de serviços básicos (seu corte de cabelo ou a ida ao restaurante, por exemplo) deve sofrer poucas alterações, pois a maioria dos agentes no setor está inserida na cobrança do Simples Nacional, que não será afetada.
A energia elétrica terá um novo sistema de cobrança que levará à redução do valor pago nessa conta.
Aplicativos e streaming
Aplicativos de transporte e de entregas, assim como as empresas de streaming, verão um aumento da cobrança para operar no país, o que pode afetar diretamente o preço desses serviços.
Veículos
Transportes aquáticos e aéreos serão incluídos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), elevando seu preço final. Esse imposto será reajustado para todos os veículos, incluindo carros e motos, com uma taxa mais alta para os que utilizam combustíveis fósseis.
Aeronaves e embarcações destinadas a atividades agrícolas, científicas e de serviços (transporte de passageiros, pesca e pulverização de lavouras, por exemplo) escaparam da cobrança, da mesma forma que veículos como tratores e outras máquinas do campo.
Combustíveis
O setor de combustíveis sofrerá um dos maiores impactos. Os impostos cobrados em diversos momentos da cadeia produtiva – importação, refino, transporte, abastecimento – serão substituídos por uma única taxa, paga no momento do refino em território nacional ou da importação.
O resultado prático dessa mudança ainda é incerto, pois o valor exato do novo imposto ainda não foi definido, e o número pode variar para cada tipo de combustível.
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